Pós-Graduação em Direito da Administração e Gestão Autárquica

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JURISMAT

Já poderão consultar a Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, JURISMAT, através da barra superior.

A Revista Nº 7 ainda não está disponível para publicação on-line.

Licenciatura em Direito

DIRECTOR: Prof. Doutor Lúcio Augusto Pimentel Lourenço

PROVAS DE INGRESSO

UMA DAS SEGUINTES DISCIPLINAS:

09 Geografia

11 História

18 Português

APRESENTAÇÃO DO CURSO

O novo curso de licenciatura em Direito do ISMAT está já adequado ao processo de Bolonha, configurando uma formação superior com 4 anos de duração, na base da obtenção de 240 ECTS. Integrada num projecto científico e pedagógico mais amplo, esta licenciatura vem responder a fundas aspirações da região do Algarve, onde não existia nenhum curso superior desta natureza. Este curso de licenciatura pretende oferecer conhecimentos avançados na área do Direito, entendido como o “ordenamento normativo ou o conjunto de ordenamentos normativos estruturantes da sociedade ao serviço da ideia ou de uma ideia de Justiça”.

O plano de estudos do curso, estruturado em 8 semestres, apresenta um conjunto alargado de unidades curriculares, que recobrem de forma perfeitamente consentânea e coerente o ordenamento normativo básico da sociedade portuguesa / europeia. Para além de disciplinas do âmbito da Ciência Jurídica, contemplam-se não só disciplinas estruturantes, como a História e a Filosofia do Direito, mas também disciplinas complementares, como a Ciência Política e a Economia, e ainda disciplinas referentes às diversas especialidades e sub-especialidades do Direito.

Para além de fornecer formação superior em âmbito de 1º ciclo de estudos, tal como é definido no actual ordenamento do Ensino Superior, o curso de Direito do ISMAT, quando concluído, confere habilitação para acesso ao 2º ciclo de estudos na mesma área disciplinar.

SAÍDAS PROFISSIONAIS

O curso de Direito constituirá uma mais valia para eventual acesso a carreiras profissionais nas áreas de: Advocacia; Magistraturas; Diplomacia; Funcionalismo Público Autárquico, Nacional e Comunitário; Conservatórias e Registos; Notariado; Polícia Judiciária; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Organizações Internacionais; Ensino Universitário; Investigação; Ensino Secundário; Instituições Privadas; Contencioso; Comunicação Social.

DOCENTES

O corpo docente do curso de Direito é constituído por professores (doutores, mestres e licenciados) da área das Ciências Jurídicas, com larga experiência docente e profissional. O curso conta com a colaboração da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

EQUIPAMENTO E INSTALAÇÕES

O ISMAT é um estabelecimento de ensino universitário estabelecido em Portimão há mais de uma década. Para além de estar profundamente inserido na realidade local, através de contactos intensos e regulares com o meio envolvente, possui amplas e qualificadas instalações, situadas em dois edifícios distintos na cidade de Portimão, equipadas com todos os requisitos necessários ao funcionamento de cursos superiores (gabinetes de trabalho, salas de aula, laboratórios de informática, biblioteca, cafetaria, galeria de exposições).

PLANO DE ESTUDOS

Unidades Curriculares

1º Ano	ECTS
Introdução ao Direito I	7
Introdução ao Direito II	7
Ciência Política e Direito Constitucional I	7
Ciência Política e Direito Constitucional II	7
História do Direito I	5
História do Direito II	5
Economia Política I	5
Economia Política II	5
Introdução ao Direito Comunitário I	6
Introdução ao Direito Comunitário II	6
2º Ano	ECTS
Teoria Geral do Direito Civil I	7
Teoria Geral do Direito Civil II	7
Direito Administrativo I	7
Direito Administrativo II	7
Direito Penal I	6
Direito Penal II	6
Finanças Públicas	5
Direito Internacional Público	5
Direito Fiscal I	5
Direito Fiscal II	5
3º Ano	ECTS
Direito das Obrigações I	7
Direito das Obrigações II	7
Direito Processual Civil I	6
Direito Processual Civil II	6
Direito Penal III	6
Direito Processual Penal I	6
Direito do Trabalho I	5
Direito do Trabalho II	5
Opção 6 (a)
Opção 6 (a)
4º Ano	ECTS
Direito Comercial I	7
Direito Comercial II	7
Direito Processual Civil III	6
Direito das Coisas	6
Direito Processual Penal II	6
Direito Internacional Privado	6
Direito da Família	6
Direito das Sucessões	6
Filosofia do Direito e Metodologia Jurídica I	5
Filosofia do Direito e Metodologia Jurídica II	5

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